ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 21-12-1999.

Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e nove reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às doze horas e dois minutos, foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Carlos Alberto Garcia, Clênia Maranhão, Cyro Martini, Décio Schauren, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, João Dib, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maristela Maffei, Nereu D'Ávila, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Saraí Soares, Sônia Santos, Tereza Franco e Jocelin Azambuja. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Cláudio Sebenelo, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Gilberto Batista, Giovani Gregol e Lenora Ulrich. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Após, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos sobre os trabalhos da presente Sessão, tendo os Vereadores Renato Guimarães, Reginaldo Pujol, Jocelin Azambuja, Lenora Ulrich e João Dib, através de Questões de Ordem, manifestado-se a respeito. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 3ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 57/99. A seguir, constada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados o Projeto de Lei do Executivo nº 54/99 e a Emenda nº 01 a ele aposta. Às doze horas e onze minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada hoje, às quatorze horas. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Nereu D’Ávila e secretariados pelo Vereador Isaac Ainhorn. Do que eu, Isaac Ainhorn, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada todos os Senhores Vereadores presentes.

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Ávila): Estão abertos os trabalhos da 4ª Sessão Extraordinária.

Estamos na 4ª Sessão Extraordinária desta manhã, exatamente para o cumprimento de Pauta, para acelerar os trabalhos que dizem respeito às matérias elencadas no Edital, para serem votadas nesta convocação extraordinária. Já foram aprovados os quatro pareceres conjuntos, ainda restam alguns para a tarde. Hoje, pela manhã, eu chamo a atenção dos Srs. Vereadores que temos que votar o crédito suplementar que é de urgência, urgentíssima, é evidente que com isto não estou inibindo ninguém de ocupar a inscrição de Pauta, cujas as inscrições já estão feitas na Mesa.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com apartes)

3ª SESSÃO

PROC. 3959/99 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 057/99, que cria cargos do Magistério Público Municipal na Administração Centralizada do Município, e dá outras providências. Urgência.

O SR. RENATO GUIMARÃES (Questão de Ordem): Senhor Presidente, há um entendimento entre os inscritos que podemos passar a Pauta para cumprir o restante dos trabalhos.

O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Senhor Presidente, eu sou o primeiro inscrito e, dentro da idéia geral de contribuir para que nós possamos ainda cumprir essa tarefa preconizada por V. Exa., eu também concordo em abrir mão da inscrição, me resguardando para depois, na discussão geral do Projeto, colocar as razões que eu iria colocar em discussão preliminar. Abro mão.

O SR. PRESIDENTE: Está certo, Vereador, um gesto de grandeza de V. Exa., realmente, porque nós temos que, às vezes, suplantar algumas questões para avançarmos naquilo que é o interesse coletivo.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA (Questão de Ordem): Sr. Presidente eu também vou abrir mão do meu tempo e, depois, no momento da discussão, eu darei os outros dados que eu tenho sobre o grave problema que nós estamos enfrentando na Educação de Porto Alegre. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Eu agradeço a sua compreensão, porque eu sabia que V. Exa. tinha interrompido o discurso sobre uma questão referente ao Magistério, sobre os cargos que serão criados por esta Casa.

A SRA. LENORA ULRICH (Questão de Ordem): Sr. Presidente, falo em favor da continuidade do processo.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Nobre Vereador, já que todo mundo está declarando a desistência, ainda que não tivesse sido consultado, disseram que eu havia desistido. Assim, eu desisto da Pauta.

O SR. PRESIDENTE: Está certo, é porque, realmente, nós temos essa discussão geral e votação do Processo nº 3921/99 - Projeto de Lei do Executivo nº 54/99, que autoriza a abertura de créditos suplementares no Executivo e Legislativo Municipais no valor de R$ 12.332.660,00 e dá outras providências, com o pedido de urgência já votado, cujo parecer também foi votado esta manhã.

Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 3921/99 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 054/99, que autoriza a abertura de créditos suplementares no Executivo e Legislativo Municipais, no valor de R$ 12.332.660,00, e dá outras providências. Urgência.

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Guilherme Barbosa.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 054/99, Proc. 3921/99. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Há uma Emenda de nº 01, de autoria do Ver. Guilherme Barbosa.

Em votação a Emenda de nº 01. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, por unanimidade.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão e convocamos os Srs. Vereadores para a Sessão, à tarde, no horário regimental das 14 horas.

(Encerra-se a Sessão às 12h11min.)

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